Elaborar, aprovar, executar, avaliar e atualizar a Política Municipal de Meio Ambiente;
Fiscalizar e aplicar sanções a empresas que prejudiquem o meio ambiente;
Promover a educação ambiental;
Criar mecanismos de participação da comunidade em decisões ambientais;
Emitir pareceres sobre pedidos de instalação de fontes poluidoras;
Estabelecer áreas prioritárias para a ação do Executivo Municipal;
Fornecer diretrizes aos demais órgãos municipais sobre o meio ambiente;
Recuperar os recursos naturais afetados por desastres ambientais;
Participar da elaboração do plano diretor do município.