Município de Parnarama dá início a realização das Pré-Conferências da Assistência Social

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14/06/2017
Município de Parnarama dá início a realização das Pré-Conferências da Assistência Social

Fonte: Site Oficial


A Prefeitura de Parnarama, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Conselho Municipal da Assistência Social, promoveram nesta quarta-feira, 14, no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado no bairro Agrovema, a I Pré-Conferência Municipal de Assistência Social. Participaram, a secretária de Assistência Social, Querida Moura; o vice-prefeito, Gilson Moura; a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Larissa Rêgo; conselheiras, assistentes sociais, servidores públicos municipais e membros da comunidade civil.


A Pré-Conferência antecede a VIII Conferencia Municipal cujo tema é, “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social, pela Resolução nº 23/2016, publicada no Diário Oficial da União, em dezembro passado. A Conferência Municipal de Assistência Social de Parnarama será realizada nos dias 25 e 26 de julho, e é prévia para a Nacional.


É determinação da gestão do prefeito Raimundo Silveira, garantir a participação do controle social no Município, assim, tanto apoiamos, quanto participamos de todos os momentos que envolvem a realização da Conferência Municipal que acontecerá em julho”, disse a secretária de Assistência Social, Querida Moura.


Na oportunidade, a assistente social, Viviane Pobro, apresentou a palestra abordando a politica de assistência social, seu conceito, o que ela garante e como a mesma está organizada a partir do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. “Ela é garantidora de direitos, e tem por objetivo promover o bem estar e a proteção social das famílias, das crianças, adolescentes, das pessoas com deficiência e dos idosos. É obrigação do Município possuir um Conselho, um Órgão gestor, um Fundo e que as conferências sejam convocadas a cada dois anos”, explicou.


Viviane Pobro esclareceu ainda que o Conselho tem, dentre outras atribuições, o papel de fiscalizador das ações da Secretaria Municipal de Assistência Social, executor dos programas e dos projetos que são financiados pelo Fundo, este, criado para esse fim. A assistente social fechou a palestra expondo os quatro eixos que norteiam a Conferência e garantem os direitos socioassistenciais. “São eles, a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos; a gestão democrática e o controle social; o acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre os serviços, os benefícios e a transferência de renda como garantias de direitos; a legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e as corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos”.




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