Prefeitura de Parnarama realiza capacitação para Conselheiros da Política Municipal de Segurança Alimentar A Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Consea), realizou na manhã desta quarta-feira, 07 de fevereiro, uma capacitação com os conselheiros do município. " property="og:description"> Prefeitura Municipal de Parnarama - MA
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07/02/2018
Prefeitura de Parnarama realiza capacitação para Conselheiros da Política Municipal de Segurança Alimentar

Fonte: ASCOM

A Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Consea), realizou na manhã desta quarta-feira, 07 de fevereiro, uma capacitação com os conselheiros do município.

A capacitação contou com a participação de quase 100% dos conselheiros, além da Diretora do Departamento de Segurança Alimentar, Maria Renúncia Costa Lira Miranda, do Coordenador do Programa de Aquisição de Alimentos- PAA, Geovane Ribeiro Venâncio, e da Secretária Executiva dos Conselhos da Assistência Social, Flávia de Sousa Silva.

A capacitação iniciou às 09:30hs, na sala dos Conselhos no CCI – Centro de Convivência dos Idosos, e teve como palestrante a Assistente Social e atual Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Girlene Soares, que iniciou sua palestra com um acolhimento através de uma dinâmica, em seguida foi iniciada a palestra que foi destacado os principais destaques:

Constituição Federal (1988) “Constituição Cidadã”: Introduziu em fevereiro de 2010, no Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais- Art. 6º, o direito à alimentação, por meio da Emenda Constitucional N.º 64;

Lei Orgânica de SAN (LOSAN), Lei Nacional: 11.346/2006; Lei Estadual: 8.541/2006, modificada pela 10.152/2014 e pela Lei Municipal: 322/2014;

Durante a capacitação foram repassados alguns números preocupantes. A palestrante fez questão de enfatizar que no Brasil, a cada cinco minutos, morre uma criança, sendo que a maioria de doenças da fome, cerca de 290 por dia, de acordo com dados da Unicef. Já no Maranhão o índice de Insegurança Alimentar e Nutricional é de 60.9%, sendo: LEVE: 37,01 %, a MODERADA: 14% e a GRAVE: 9,8%.

No final do evento, a palestrante agradeceu a participação de todos, falando que é preciso a participação de todos os segmentos da sociedade nesta política, e que é tão importante como as outras políticas públicas.

A Secretária Executiva dos Conselhos de Assistência Social, Flávia Sousa, disse que a capacitação do Controle Social é de muita importância para execução das políticas públicas do setor, pois não há transparência e nem cumprimento da Lei se não houver a participação popular nas decisões, e que a participação popular está representada nos conselhos de cada segmento.

 




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